Últimas Notícias

• 10/12/2025 - Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros

  Confira a opinião de Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 10/12/2025 - Mutuários da CEF poderão contratar mais de um financiamento imobiliário

  Regra estava suspensa desde novembro de 2024 e foi retomada para atender à demanda do mercado.

  Palavras chave: CEF, Financiamento Imobiliário

  Categorias: Geral

• 10/12/2025 - Senado Federal aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas

  Texto foi aprovado em votação em dois turnos e segue para Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PEC n. 48/2023, Terras Indígenas, Marco Temporal

  Categorias: Geral

• 10/12/2025 - Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados

  Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário.

  Palavras chave: Projeto de Lei n. 4.497/2024, Ratificação, Imóvel Rural, Faixa de Fronteira

  Categorias: Geral

• 10/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 10.864, de 4 de dezembro de 2025

  Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.

  Palavras chave: Portaria SGD/MGI n. 10.864/2025, Plataforma gov.br

  Categorias: Legislação e Provimento

• 10/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 10.863, de 4 de dezembro de 2025

  Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.

  Palavras chave: Portaria SGD/MGI n. 10.863/2025, Plataforma gov.br

  Categorias: Legislação e Provimento

• 10/12/2025 - Em parceria com IRIB, ANOREG/BR, ENNOR e ENORE-RS, UNISC lança nova turma de Mestrado e Doutorado em Direito

  Serão oferecidas 15 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado.

  Palavras chave: UNISC

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• 10/12/2025 - Aprovada criação da Certidão Nacional Criminal

  Medida representa uma reformulação profunda do atual modelo de emissão de certidões criminais no país.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 09/12/2025 - Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial. Requerimento – legitimidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para requerer o ingresso de pacto antenupcial na matrícula imobiliária.

  Palavras chave: Compra e Venda, Pacto Antenupcial, Qualificação Registral

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• 09/12/2025 - Contrato de locação não residencial. Caução – averbação – requerimento. Dupla garantia. Retificação. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0904585-28.2024.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 17/11/2025 e publicado em 24/11/2025.

  Palavras chave: Locação, Caução, Averbação, Dupla Garantia

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• 09/12/2025 - Registro de imóveis como instrumento de efetividade na execução civil

  Confira a opinião de Natália Granja Machado publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 09/12/2025 - Terras Indígenas: Marco Temporal é incluído na pauta do Plenário

  Expectativa é de análise de requerimento de calendário especial para a matéria.

  Palavras chave: PEC n. 48/2023, Marco Temporal, Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 09/12/2025 - IBGE publica dados sobre Macrorregiões Hidrográficas

  Pesquisa integra dados sobre solos, vegetação, cobertura e uso da terra, dentre outros.

  Palavras chave: IBGE, Macrorregiões Hidrográficas

  Categorias: Geral

• 09/12/2025 - Direito de Preferência sobre imóvel rural arrendado depende de atendimento de requisitos do Estatuto da Terra

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Arrendamento Rural, Direito de Preferência

  Categorias: Geral

• 09/12/2025 - Instrução Normativa MCID n. 40, de 4 de dezembro de 2025

  Regulamenta o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, que dispõe sobre a concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de serviços de regularização fundiária e obras de melhorias habitacionais em territórios periféricos urbanos.

  Palavras chave: Instrução Normativa MCID n. 40/2025, Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/12/2025 - UniregistralCast entrevista Diretor de Novas Tecnologias do IRIB

  Caleb Miranda também integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto.

  Palavras chave: UniregistralCast, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

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• 09/12/2025 - Presidente da ANOREG/PA recebe Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral

  Medalha celebra os 60 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Pará.

  Palavras chave: ANOREG/PA

  Categorias: Geral

• 09/12/2025 - Programa de Inclusão Digital do ONR impulsiona a digitalização do Registro de Imóveis de Atalaia em Alagoas

  PID chega a unidade de pequeno porte, viabiliza a digitalização das matrículas e alcança o reconhecimento do Poder Público local.

  Palavras chave: ONR

  Categorias: Geral

• 08/12/2025 - CINDRE aprova gratuidade para emissão de 2ª via de documento perdido em desastre natural

  Além de documentos pessoais, PL também abrange certidões, escrituras e outros documentos relacionados à propriedade de imóveis.

  Palavras chave: Projeto de Lei n. 1.729/2024, Documentos, Desastres

  Categorias: Geral

• 08/12/2025 - Lei Geral de Direito Internacional Privado: anteprojeto é entregue ao Presidente da República

  Documento foi entregue por Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, Lei Geral de Direito Internacional Privado, Anteprojeto

  Categorias: Geral